Questões de Direito do Trabalho · Cebraspe
Direito do TrabalhoOutros temasCebraspe 2025
TRT
Questão de Direito do Trabalho
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes. Cabe recurso ordinário contra decisões definitivas proferidas tanto no âmbito das varas do trabalho quanto dos tribunais regionais do trabalho, nos casos relativos à sua competência originária.
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- Cebraspe 2026Incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.
- Cebraspe 2026De acordo com a lei trabalhista, o fato de a mulher encontrar-se em estado de gravidez não é motivo justo para rescisão do contrato de trabalho.
- Cebraspe 2026A relação de emprego de João é protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, e ele faz jus à indenização compensatória.
- Cebraspe 2026No que diz respeito à extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- Cebraspe 2026A garantia do emprego às empregadas gestantes é inaplicável aos casos de contrato de experiência, cujo prazo de duração é fixo e determinado.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.