Educação e PedagogiaDireito à educação na Constituição FederalInstituto ACCESS 2026
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Questão de Educação e Pedagogia
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Nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988, estão previstos os fundamentos e princípios da educação nacional. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.O art. 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. PORQUE II.O art. 206 da Constituição Federal de 1988 prevê princípios como igualdade de condições para acesso e permanência na escola, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e valorização dos profissionais da educação, que são instrumentos para a concretização dos fins definidos no art. 205.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


