A demissão sem justa causa ocorre quand… (FUCAPSUL 2025)

Questões de Direito do Trabalho · FUCAPSUL

Direito do TrabalhoExtinção do contrato de trabalho e verbas rescisóriasFUCAPSUL 2025

Pref S P Alcântara

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave prevista no art. 482 da CLT. Ou seja, é uma decisão unilateral do empregador, por conveniência ou necessidade da empresa. No caso de demissão sem justa causa, a CLT prevê que o trabalhador tem direito a:

APagamento das verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa do FGTS.BPagamento da multa do FGTS, sem direito a férias proporcionais.CSomente ao pagamento das verbas rescisórias com base no salário fixo, sem considerar horas extras.DO pagamento da multa do FGTS, mas sem direito ao 13º salário proporcional.ESomente ao pagamento das férias proporcionais e ao 13º salário proporcional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.