Question

“Um dos enigmas não resolvidos pela historiografia política dos regimes militares no chamado Cone Sul, Brasil, Argentina e Chile, é aquele de se explicar os laços entre autoritarismo e Estado de Direito [...]. Uma das características dessa nova onda de regimes autoritários nos três países foi a sobrevivência do funcionamento das instituições jurídicas estatais anteriores dentro do quadro normativo ditatorial.” Fonte: PEREIRA, Anthony W. Ditadura e Repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010 Sobre a coexistência entre ditadura e legalidade no Cone Sul, podemos afirmar que:

Accepted Answer

C) o regime militar brasileiro usou os tribunais dos tempos de paz parao regime militar brasileiro usou os tribunais dos tempos de paz para processar dissidentes e opositores políticos. De forma seletiva, o regime passou por cima da Constituição anterior com a decretação de atos institucionais.

Answer

A) no Chile, implantou-se o que foi definido como "legalidade em tempos de guerra" que, no entanto, e apesar da denominação, não apresentou — em termos de rigor na repressãoem termos de rigor na repressão — um caráter tão draconiano como no caso do Brasil.

Answer

B) o regime argentino adotou umao regime argentino adotou uma postura de radicalismo retórico em sua ambição de "reorganização nacional", acompanhada, no entanto, de uma suavização nas ações repressivas, que evitou a degeneração em terror de Estado.

Answer

D) em termos institucionais, o regime argentino foi o menos inovador e o menos ousado, sendo o único que não logrou o feito de criar uma matriz política completamente nova.

Answer

E) no Chile, assim que o regime militar se firmou no poder, a Suprema Corte adotou uma postura de confronto em suas relações com o Executivo, passando a denunciar e a buscar impor freios legais aos abusos de poder.

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