Questões de Direito Administrativo · UFCG

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Questão de Direito Administrativo

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Tomando-se dos conceitos dados aos agentes envolvidos no processo de concessão de recursos atinentes aos contratos e convênios, relacione correspondentemente o termo da coluna esquerda com o seu respectivo conceito da coluna direita. ( ) Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer es- (1) Proponente fera do governo ou entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento mediante a celebração de convênios. ( ) Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta responsável pela (2) Concedente transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio. ( )Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação para a realiza- (3) Convenente ção de objetivos de interesse comum, em qualquer área. Podem ser constituídos em forma de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. ( ) Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer es- (4) Interveniente fera do governo ou entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de contrato de repasse. ( ) Instituições e agências financeiras controladas pela União que celebram e ope- (5) Contratante racionalizam, em nome da União, os instrumentos jurídicos de transferência de recursos aos contratados. ( ) Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer es- (6) Contratado fera do governo ou entidade privada que participa do convênio ou do contrato de repasse para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio. ( ) Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União que (7) Mandatária da União pactua a execução de projeto, programa, atividade ou evento por intermédio de instituição financeira federal (mandatária), mediante a celebração de contrato de repasse. ( ) Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer es- (8) Consórcio Público fera do governo ou entidade privada sem fins lucrativos que propõe celebração de convênios e contratos de repasse e que dispõe de condições para consecução de seu objeto. A sequência correta é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.