Question

 Tipo 1̶ Branca – Página 25

Um dos direitos essenciais dos acionistas de sociedade anônima é o de retirada mediante o reembolso do valor de suas ações pela companhia. Não obstante, na sociedade anônima, o direito de retirada está circunscrito a determinadas hipóteses legais, ao contrário do que ocorre na sociedade do tipo simples constituída por prazo indeterminado. Considerando-se a hipótese de aprovação, pela assembleia geral, da operação de cisão parcial da companhia com versão de patrimônio em sociedade já existente, somente haverá direito de retirada para o acionista dissidente se a cisão implicar:

Accepted Answer

A) (i) mudança do objeto social, salvo quando o patrimônio
cindido for vertido para sociedade cuja atividade
preponderante coincida com a decorrente do objeto social da
sociedade cindida; (ii) redução do dividendo obrigatório; ou
(iii) participação em grupo de sociedades;

Answer

B) (i) retração da liquidez das ações no mercado de valores
mobiliários; (ii) eliminação da dispersão das ações no
mercado de valores mobiliários; ou (iii) vencimento
antecipado de debêntures não conversíveis emitidas pela
companhia;

Answer

C) (i) amortização ou resgate de ações da companhia cindida; (ii)
prejuízo para qualquer de suas controladas ou subsidiárias;
ou (iii) redução do dividendo obrigatório;

Answer

D) (i) mudança do objeto social, independentemente de a
atividade da sociedade receptora do patrimônio coincidir ou
não com a da sociedade cindida; (ii) aumento de capital que
extrapole o limite do capital autorizado; ou (iii) alteração das
vantagens ou preferências das ações preferenciais;

Answer

E) (i) redução do patrimônio líquido em mais de 25% em relação
ao último balanço aprovado; (ii) retração da liquidez das
ações no mercado de valores mobiliários; ou (iii)
cancelamento do registro de companhia aberta perante a
CVM.

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