Direito EleitoralOutros temasFGV 2022
Concurso Público para o Senado Federal
Questão de Direito Eleitoral
Assessoramento Leg (Di Con Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo) Tipo Branca – Página 25
O Partido Político Alfa, ao reunir os documentos a serem apresentados por ocasião do pedido de registro de candidatura dos seus candidatos ao cargo eletivo de Deputado Federal, constatou que alguns deles tinham tido certas irregularidades detectadas pela Justiça Eleitoral em campanhas eleitorais anteriores. Essas irregularidades eram de quatro ordens: (1) condenação ao pagamento de multa, já paga, mas há menos de 5 (cinco) anos; (2) condenação ao pagamento de multa, com parcelamento deferido e em curso; (3) aprovação, com ressalvas, das contas de campanha da última eleição; e (4) rejeição das contas de campanha da última eleição. Para fins de obtenção da certidão de quitação eleitoral, é correto afirmar, em relação a essas irregularidades, que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
