Question

FARMACÊUTICO

De acordo com o Art. 30, que dispõe sobre as penalidades disciplinares aplicáveis no âmbito dos Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) A suspensão, com duração de 3 (três) meses a 1 (um) ano, é aplicada em casos de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, pelo Conselho Regional em que o profissional estiver inscrito.

Answer

A) A penalidade de advertência ou censura deve ser aplicada obrigatoriamente com publicidade em meios oficiais, independentemente da gravidade da infração.

Answer

B) A penalidade de multa pode ser aplicada já na primeira infração cometida pelo profissional, a critério exclusivo do Conselho Federal de Farmácia.

Answer

D) A eliminação é aplicável exclusivamente aos profissionais condenados criminalmente, não estando relacionada à perda de requisitos para integrar o Conselho Regional.

Answer

E) A penalidade de censura deve ser aplicada apenas de forma verbal, sendo vedada sua formalização por ofício.

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