Considerando se os direitos trabalhista… (Fundep 2004)

Questões de Direito do Trabalho · Fundep

Direito do TrabalhoTrabalho da criança e do adolescenteFundep 2004

CM BH

Considerando se os direitos trabalhistas do menor de idade, é INCORRETO afirmar que

Ao menor não pode ter suas férias fracionadas e, se for estudante, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.Bo menor pode firmar recibo pelo pagamento dos salários e dar quitação ao emprega dor pelo recebimento da indenização que lhe é devida no ato da rescisão de seu con trato de trabalho, independentemente da assistência de seus pais.Co trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido a menores de 18 anos, bem como é vedado qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.Dos prazos de prescrição não correm contra os menores de 18 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.