Question

Em relação às transferências intergovernamentais no financiamento do SUS, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) O Teto Financeiro Global do Estado (TFGE) contém os tetos de todos os municípios, habilitados ou não a qualquer uma das condições de gestão.

Answer

A) Nas esferas estadual e municipal, o financiamento do SUS conta com recursos transferidos pela União aos estados e pela União e estados aos municípios. Esses recursos configuram o Teto Financeiro Global. Os estados e municípios não utilizam recursos oriundos dos seus respectivos Tesouros para as ações e serviços de saúde.

Answer

C) O Teto Financeiro Global do Estado é constituído pela
soma dos Tetos Financeiros da Assistência; da Pesquisa e
Extensão; da Vigilância Sanitária e da Epidemiologia e
Controle de Doenças.

Answer

D) O TFGE é negociado na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde e submetido pela Secretaria Estadual de Saúde ao Ministério da Saúde, revisado e fixado no âmbito da CIB e formalizado em ato ministerial.

Answer

E) O Teto Financeiro Global do Município é aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e submetido pela Secretaria Municipal de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde; revisado e fixado no âmbito da Comissão Intergestora Tripartite (CIT) e formalizado em ato do Secretário Estadual de Saúde.

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