Question

O 2º Tenente encarregado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no intuito de seguir corretamente o que determina a Norma Administrativa nº 25 (NA-25), especificamente o Capítulo III – Oitivas, deve observar os seguintes procedimentos. Assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) o acusado/sindicado, ao ser interrogado, deverá prestar compromisso de dizer a verdade, assim como as testemunhas, salvo nos casos previstos em lei.

Answer

A) a notificação é o documento utilizado para solicitar o comparecimento de testemunha(s) e pelo qual o sindicante ou encarregado cientifica as partes e testemunhas dos assuntos de interesse da apuração, devendo ser realizada com antecedência mínima de 48 horas, salvo previsão diversa nesta norma.

Answer

B) a testemunha bombeiro militar não poderá eximirse da obrigação de depor, exceto nos casos previstos em lei. Nos casos de suspeição, poderá ser ouvida como informante.

Answer

D) é vedada a utilização de aparelhos eletrônicos para a captura de áudio e/ou imagem nas salas de audiência, exceto as realizadas, em caráter oficial, pela administração pública, que cientificará os participantes e fará constar na respectiva ata.

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