Direito Processual CivilOutros temasFGV 2026
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Questão de Direito Processual Civil
Arlinda ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, alimentos e guarda da filha de cinco anos em face de Renato. Alegou a prática de violência doméstica pelo réu e requereu seu afastamento do lar. No curso do processo, foram juntados relatórios psicológicos da criança, prontuários médicos e documentos contendo informações íntimas das partes. Posteriormente, um jornalista requereu acesso integral aos autos, invocando o princípio da publicidade processual. À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta a respeito do segredo de justiça no caso.
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