Com relação aos consórcios públicos, as… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoOutros temasVunesp 2019

Câmara Municipal de Serrana - São Paulo

Com relação aos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

AO contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.BOs entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, não poderão ceder-lhe servidores.CO consórcio público adquirirá sempre personalidade jurídica de direito público.DOs entes da Federação consorciados não responderão subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.EA constituição de consórcio público independerá da prévia celebração de protocolo de intenções.

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