Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)COMPERVE 2016
UFRN
Questão de Direito Administrativo
Considerando as normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir: A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do I respectivo ato. A licença à gestante poderá ter início no primeiro dia do sétimo mês de gestação, salvo II antecipação por prescrição médica. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia III equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. IV Será licenciado, sem remuneração integral, o servidor acidentado em serviço. Dentre as afirmativas, estão corretas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

