Direito Processual do TrabalhoPrincípios e fontes do processo do trabalhoCom. Exam. (TRT 2) 2012
TRT 2
Questão de Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, observe as assertivas abaixo. I. A ausência do reclamante, quando adiada a instrução depois de contestada a ação em audiência, importa arquivamento do processo. 11. A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. 111. A reclamada ausente à audiência em que deveria apresentar defesa é revel, salvo se presente seu advogado munido de procuração. IV. Na ação rescisória, o que se ataca é a sentença, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada. Assim sendo, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão. V. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art.400, I, CPC), implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. As assertivas INCORRETAS são:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

