Questões de Direito Administrativo · INAZ do Pará

Direito AdministrativoOutros temasINAZ do Pará 2019

Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco

Questão de Direito Administrativo

A Resolução nº 1,112/2018 normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devidas aos Conselhos Regionais. No caso de uma pessoa natural ou jurídica com registro suspenso se eventualmente for flagrada exercendo ilegalmente a representação comercial, que procedimento a fiscalização do Conselho Regional deverá adotar?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.