Question

Ao analisar a documentação encaminhada para pagamento de uma despesa municipal, o Tesoureiro constatou que o fornecedor apresentou a nota fiscal referente a materiais efetivamente entregues. O setor responsável pelo recebimento, entretanto, ainda não havia emitido o documento de atesto, e não havia registro de que a Administração tivesse realizado a verificação formal do direito do credor. Diante dessa situação, o servidor deve considerar que o pagamento da despesa pública:

Accepted Answer

C) depende da observância das etapas da execução da despesa, sendo necessária a regular liquidação antes da efetivação do pagamento.

Answer

A) pode ser realizado, pois a apresentação da nota fiscal pelo fornecedor comprova, por si só, o direito ao recebimento.

Answer

B) deve ser realizado imediatamente quando houver disponibilidade financeira, ficando a conferência documental para procedimento posterior.

Answer

D) pode ocorrer mediante autorização verbal do ordenador de despesa, ainda que a liquidação não tenha sido formalizada.

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