O Estatuto da pessoa com deficiência (L… (FACAPE 2025)

Serviço SocialBenefícios eventuais e Benefício de Prestação Continuada (BPC)FACAPE 2025

Pref Petrolina

O Estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe sobre a oferta de serviços socioassistenciais para esse público no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), devendo estes GARANTIR:

Aconjunto articulado de serviços no âmbito exclusivamente da Proteção Social Básica.Ba oferta, no âmbito do SUAS, da segurança de renda, com valor equivalente a meio salário-mínimo.Cque os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência contem com cuidadores sociais.Dque o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social ocorra no âmbito da segurança pública.Eque as seguranças de renda, de acolhida, de habilitação e de reabilitação não estão previstas na LOAS/1990.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.