Question

Acerca da arbitragem no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) Exige-se nível superior para que o empregado possa pactuar cláusula compromissória de arbitragem.

Answer

A) Para que seja pactuada cláusula compromissória de arbitragem, é necessário que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Answer

B) A concordância expressa do empregado sobre a cláusula compromissória de arbitragem é um dos requisitos para a validade da cláusula, especialmente na hipótese em que a pactuação da cláusula não se deu por iniciativa do empregado.

Answer

D) Mesmo antes da inserção do Art. 507-A na Consolidação das Leis do Trabalho, já havia permissivo constitucional para que a arbitragem fosse utilizada como meio de resolução de conflito coletivo de natureza econômica.

Answer

E) A arbitragem pode ser um dos meios para determinar a regência das relações obrigacionais entre empregado e empregador no período de greve.

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