Questão de Medicina Legal

O exercício da medicina submete o profissional a um complexo sistema de responsabilidades, cujas esferas − administrativa/ética, MÉDICO - 1 10 civil e penal − são distintas e independentes, embora possam se originar do mesmo fato. A compreensão dessa estrutura é fundamental para a prática médica. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)A responsabilidade civil do médico em procedimentos cirúrgicos é sempre caracterizada como "obrigação de fim", tornando-se objetiva. Assim, a ocorrência de qualquer resultado adverso, mesmo sem a comprovação de culpa, gera automaticamente o dever de indenizar o paciente. (__)Na esfera penal, a configuração do crime de lesão corporal culposa exige a demonstração de que o médico agiu com dolo eventual, ou seja, assumiu o risco de produzir o resultado danoso, não bastando a simples comprovação de imperícia, imprudência ou negligência. (__)A aplicação de uma pena de suspensão do exercício profissional por um Conselho Regional de Medicina (CRM), após trânsito em julgado do processo ético-profissional, implica automaticamente a condenação do médico na esfera cível ao pagamento de indenização por danos morais. (__)A responsabilidade ética do médico é apurada mediante processo ético-profissional conduzido pelo Conselho de Medicina, que pode resultar em sanções como advertência, censura, suspensão ou cassação do exercício profissional, independentemente da existência ou do resultado de processos judiciais nas esferas cível ou penal. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: