Língua PortuguesaRegênciaFGV 2024
Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Questão de Língua Portuguesa
Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, iniciou um movimento com o objetivo de realizar uma consolidação em determinada área temática. Para tanto, traçou as seguintes diretrizes iniciais: I. não devem ser introduzidas alterações nos dispositivos consolidados, ressalvados apenas os casos autorizados na lei complementar de regência; II. a supressão de dispositivos declarados inconstitucionais deve ser expressamente fundamentada; III. o projeto de lei de consolidação pode ser apresentado pela Comissão Executiva. Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 176/2014, em relação às diretrizes iniciais estabelecidas por Pedro, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.