Questão de Língua Portuguesa

Rosemberg (São Paulo: FCC/SEP, 2013. p. 35). Obs.: Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas pelo Estado ou por instituições da sociedade civil, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. 1 Um equívoco recorrente no debate brasileiro refere-se à compreensão (com boa ou má-fé) de que programas de ação afirmativa eliminariam a avaliação do mérito individual, quando, de fato, programas de ação afirmativa mantêm avaliação de mérito, mas alteram as regras de seleção "do mercado". Como salienta Calvès (2004), estratégias de seleção de ação afirmativa corrigem a sub-representação de grupos em determinados nichos ou posições sociais, principalmente nas inter- 5 venções que têm por objetivo diminuir desigualdades no acesso a bens socialmente produzidos, como foi o caso deste Pro- grama. Porém, para o provimento de postos no mercado de trabalho, ou de vagas no ensino superior e na pós-graduação ou de bolsas de estudo, os(as) beneficiários(as) são pessoas, indivíduos. E assim sendo, processa-se também uma avaliação individual, de seu mérito ou potencial. O pressuposto metateórico é que, ao mesmo tempo em que somos produto de nossas 10 condições de origem, somos também agentes, dentro de certos limites, dos caminhos que trilhamos, especialmente quando ultrapassamos as várias barreiras educacionais. Ocorre, então, na implementação de experiências de ação afirmativa, uma tensão a ser enfrentada entre justiça para o grupo e justiça para o indivíduo, contornada pela preferência por pessoas que pertencem a certos grupos sub-representados, mas que, além disso, apresentam potencial ou mérito individual. A seleção das pessoas, a partir de seus méritos e 15 potencialidades individuais, se processa, mas, agora, entre "iguais" do ponto de vista das condições sociais responsáveis pela desigualdade social. Portanto, não ocorre eliminação de avaliação centrada no indivíduo, mas sim a alteração da composição do grupo de referência. Na ação afirmativa, esta seleção se processa dentro de um grupo mais homogêneo do ponto de vista das oportunidades sociais que lhe foram disponibilizadas.

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