Question

Tendo em vista a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso de embargos de declaração, podese corretamente afirmar que

Accepted Answer

D) são cabíveis embargos de declaração contra despa cho que determina a intimação da parte para regula rizar o preparo recursal, pois tal ato possui natureza decisória.

Answer

A) é vedado, em embargos de declaração, ampliar as questões veiculadas no recurso para incluir teses que não foram anteriormente suscitadas, salvo se matéria de ordem pública.

Answer

B) o erro material sanável nos embargos de declara ção é aquele evidente, conhecível de plano, que não prescinde da análise do mérito, ou que diz respeito a incorreções internas do próprio julgado.

Answer

C) nos casos em que o órgão colegiado julga matéria submetida à sistemática da repercussão geral, ad mitese, excepcionalmente, a oposição de embar gos de declaração para atribuirlhes efeitos modifi cativos, anular o acórdão embargado e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para exercer juízo de conformação após o julgamento do paradigma.

Answer

E) diante da reiterada oposição de embargos de decla ração meramente protelatórios, deve ser determina da a baixa dos autos à origem, precedida de publica ção do acórdão recorrido e da certificação do trânsito em julgado.

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