Questões de Educação e Pedagogia · MetroCapital
Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoMetroCapital 2019
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Questão de Educação e Pedagogia
De acordo com o artigo 4° da Lei n. 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I – Educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade. II – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. III – Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluírem na idade própria.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.