A Lei n° 10.216, de 06 de abril de 2001… (PROGP UFSJ 2018)

SaúdeSaúde mental, reforma psiquiátrica e Rede de Atenção PsicossocialPROGP UFSJ 2018

UFSJ

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A Lei n° 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Em relação às internações desses indivíduos, assinale a afirmativa INCORRETA em relação a essa Lei.

AA internação voluntária é aquela que ocorre com o consentimento do paciente, podendo ser encerrada a pedido deste ou por determinação médica.BA internação involuntária é aquela que ocorre sem consentimento do paciente e por solicitação de terceiros, podendo ocorrer sem necessidade de avaliação médica desde que autorizada pelo Ministério Público Estadual.CQualquer internação de indivíduos portadores de transtornos mentais só será indicada após esgotados todos os recursos extra-hospitalares de tratamento.DAs internações de indivíduos portadores de transtornos mentais devem ocorrer em instituições que ofereçam assistência integral à saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.