Questões de Direito Constitucional · UFSCar

Direito ConstitucionalOutros temasUFSCar 2018

UFSCar – Edital nº 001/ – Técnico-Administrativo em Educação

Questão de Direito Constitucional

Com relação ao artigo 5º da Constituição Federal, identifique as afirmações corretas e indique a alternativa correspondente. I) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; II) será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; III) poderá haver prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; IV) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.