Direito PrevidenciárioOutros temasCOPESE-UFT 2024
Prefeitura de Palmas - Quadro Geral
Questão de Direito Previdenciário
Analise as afirmativas a seguir em relação à Política de Assistência Social. I. Reconhecida como política social de responsabilidade estatal desde a Constituição de 1988, compondo o tripé da Seguridade Social junto com as Políticas de Saúde e Previdência Social. II. Desde os anos de 1930, é de responsabilidade do estado brasileiro as ações e financiamento. III. Tem sua organicidade garantida na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, e sua regulação na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, e sua execução no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de 2005. IV. A Política de Assistência Social não pode ser entendida como uma política exclusiva de Proteção Social, deve-se articular com as demais políticas sociais. V. A partir da aprovação do SUAS, a política tem funções e atribuições divididas em Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), com foco na matricialidade sociofamiliar. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

