Questão de Língua Portuguesa

A manifestação mais representativa do final da Idade Média e início da Idade Moderna, percebida através da linguagem jurídica escrita, foi a primeira codificação de leis realizada na França em 1804 – o Código Civil Francês, o Código Napoleônico. No início do século XIX, quando ascendia a burguesia, procurou-se criar uma linguagem para expressão das leis e atos normativos pautada na abstração e na técnica. A escrita das leis e atos normativos, segundo vários autores, retiraria elementos da escrita usual e procuraria eximilos de suas ambigüidades, vaguezas, através da criação de uma semântica artificial, em muito ajudada por termos técnicos derivados de línguas clássicas como o Latim e o Grego. Tal tipo de escrita visava à universalização e tinha pretensões de neutralidade, além do que a busca maior era a produção de leis tão claras que dispensassem interpretação. Resultou, no entanto, quimérica a possível clareza – idéia de que algo apreendido seria claro, quando fosse possível reconhecê-lo em qualquer situação e não confundi-lo com qualquer outra coisa. O avanço das legislações redundou em uso de termos específicos em demasia, promovendo uma constante industrialização da escrita jurídica. (FRANCHI, Carlos. Linguagem – atividade construtiva. São Paulo: Brasiliense, 1977)