Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990… (OBJETIVA CONCURSOS 2025)

Questões de Direitos Humanos · OBJETIVA CONCURSOS

Direitos HumanosOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2025

Pref Canoas

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

AA oferta irregular do ensino obrigatório pelo poder público não importa responsabilidade da autoridade competente.BÉ direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito.COs dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.DAs repetências deverão ser comunicadas diretamente ao Prefeito Municipal.EÉ facultado aos pais ou responsável matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.