Questão de Direito Previdenciário

Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem. A política de saúde é universal, a política de assistência é destinada aos que dela necessitarem, e a previdência social é assegurada aos que com ela contribuem.