Questões de Direito Civil · FURG

Direito CivilOutros temasFURG 2023

Edital nº / - Médico Psiquiatra e Técnico de Tecnologia da Informação - Serviços de Rede

Questão de Direito Civil

Considerando apenas o art 5º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata das definições dos termos utilizados na referida lei, analisa as afirmações abaixo. I - pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). II - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais. III - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Os termos apresentam, respectivamente, as definições de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.