Questões de Educação e Pedagogia · Instituto CONSULPAM
Educação e PedagogiaDiretrizes Curriculares Nacionais da Educação InfantilInstituto CONSULPAM 2026
Pref Franco da Rocha
Questão de Educação e Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), alterado pela Lei n.º 12.796/2013, ampliou a obrigatoriedade da educação básica e estabeleceu metas de universalização. Considerando que um município enfrenta dificuldades em garantir matrícula de crianças de 4 e 5 (quatro e cinco) anos na educação infantil, alegando falta de infraestrutura, com base na legislação vigente e nos princípios constitucionais, a interpretação CORRETA do técnico pedagógico responsável deve ser:
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