Question

20 CoNCUrso pÚBLICo UFmg – EDITaL 645/2018

o artigo 156 da Constituição Federal estabelece os impostos de competência dos municípios. É CORRetO afirmar que este ente federado é competente para instituir imposto sobre:

Accepted Answer

B) Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis; exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Answer

A) grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Answer

C) Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

Answer

D) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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