Question

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a obrigatoriedade de comunicar ao Conselho Tutelar casos específicos que envolvem a violação de direitos ou situações de risco para o educando. Essa medida visa articular a rede de proteção e garantir que a escola não atue isoladamente frente a problemas complexos que extrapolam a esfera pedagógica. De acordo com o Art. 56 do ECA, assinale a alternativa correta sobre as situações de comunicação obrigatória.

Accepted Answer

B) Maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência.

Answer

A) Indisciplina recorrente em sala de aula, falta de material escolar por parte da família e atrasos frequentes na entrada do turno escolar.

Answer

C) Transferência do aluno para outra unidade escolar sem a devida comunicação prévia aos pais ou responsáveis e falta de uniforme escolar.

Answer

D) Suspeita de uso de entorpecentes fora do ambiente escolar, baixo rendimento acadêmico em uma única disciplina e desinteresse nas atividades extracurriculares.

Lei seca citada

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