Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec 2020
Instituto Erechinense de Previdência - IEP Concurso Público n°
Questão de Direito Previdenciário
Três amigos conversam sobre a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, especialmente sobre as normas a serem observadas sobre o tempo de contribuição ou de serviço. Vejamos: • Paulo afirma que o tempo de contribuição ou de serviço deve ser contado de acordo com a legislação pertinente, observando algumas normas. • Álvaro diz que é vedada a contagem recíproca de tempo de contribuição do RGPS por regime próprio de previdência social sem a emissão da CTC correspondente, ainda que o tempo de contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor. • Diego complementa informando que há vedação também para a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social quando o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor público em atividade. Qual deles transmitiu informação correta?
Mais questões de Outros temas
- FGVA Lei da Seguridade Social trata de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdênc…
- FundatecA presente Lei, ao tratar do orçamento do Município de Mampituba, determina que o orçamento de seguridade social deve ser compreendida pela Lei
- FundatecConforme Lei Orgânica do Munícipio de Santa Rosa, os Vereadores gozam de garantias que a Constituição Federal lhes assegura, pelas opiniões, palavras e votos proferidos no exercíc…
- FundatecConsiderando o emprego de recursos coesivos para garantir a progressão textual, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O antecedente d…
- FundatecEm uma confraternização organizada no escritório da PREVIROSA, Maria, Antônia e José levaram as bebidas. Maria levou 2.600 ml (mililitros) de suco, Antônia levou 30 dl (decilitros…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
