Direito EmpresarialSociedade anônima: características, constituição e capital socialIAN 2016
CM Miguel Pereira
Questão de Direito Empresarial
À luz da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, considere as afirmativas seguintes. I. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro. II. É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal. III. A companhia pode contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emissão dos certificados com instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a manter esse serviço. IV. Somente o estatuto pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação. V. A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados “partes beneficiárias". O número de afirmativas INCORRETAS é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

