Direito CivilOutros temasFMP Concursos 2017
PGE-AC
Questão de Direito Civil
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos negócios jurídicos no âmbito do Código Civil. I - A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, aproveitando aos co-interessados capazes, exceto quando, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. II - Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente. III - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que podería ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. IV - E nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Estão CORRETAS apenas as alternativas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

