Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)Fundatec 2024
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR Concurso Público nº
Questão de Legislação Penal Especial
Um servidor público se negou a atender uma pessoa e a retirou do recinto de atendimento público, sem qualquer explicação ou motivo. Esse ato, entendido como abuso de autoridade, foi publicado na mídia, porém não houve qualquer ação do Ministério Público. Um ano após o ocorrido, um familiar da pessoa que necessitava de atendimento resolveu prestar queixa sobre o fato. Essa queixa não foi acolhida e processada, porque:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.