Question

PÁGINA 09

Sobre a legislação em saúde mental é ERRADO afirmar:

Accepted Answer

C) A Lei Federal nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, dispõe sobre a obrigação do Estado em financiar a abertura ou garantir a manutenção de associações de usuários ou familiares de portadores de transtornos psíquicos.

Answer

A) ALei Estadual nº 7.639, de 23 de julho de 2004, dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica na Paraíba.

Answer

B) A Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Answer

D) Alegislação em saúde mental pode ser elaborada a nível Municipal, Estadual e Federal.

Answer

E) APortaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, institui a Rede deAtenção Psicossocial.

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