Question

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sanitária é responsável por ações voltadas à eliminação, redução e prevenção de riscos à saúde. Considerando os conceitos estabelecidos na legislação sanitária, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição dos termos relacionados à Vigilância Sanitária.

Accepted Answer

E) Autoridade sanitária: agente público legalmente investido de competência para exercer atividades de vigilância sanitária e demais atribuições de saúde pública.

Answer

A) Defesa: ato administrativo que encerra o processo após a manifestação da autoridade competente.

Answer

B) Decisão: manifestação escrita apresentada pelo autuado para contestar os fatos descritos no auto de infração.

Answer

C) Autuante: agente público responsável por proferir a decisão final no processo administrativo sanitário.

Answer

D) Autoridade julgadora: servidor encarregado exclusivamente da lavratura do auto de infração e da formalização da autuação.

Mais questões de Vigilância sanitária