Nos Atos Normativos, a ementa: (VALESPE 2024)

Redação OficialEstrutura dos atos normativosVALESPE 2024

Pref Fig. d'Oeste

Nos Atos Normativos, a ementa:

AContém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando se for o caso.BÉ a parte do ato que resume o conteúdo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.CÉ a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúsculas e sem ponto final.DContém regras, normas gerais e abstratas que trata de assuntos diversos da área penal, civil, tributária, administrativa e da maior parte das normas jurídicas do país.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.