Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Legalle
Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011Legalle 2019
Pref Pelotas
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: 1. Assunto sobre o qual versa a informação. li. Fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos em lei. Ili. Indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, desconsiderando os limites previstos em lei. IV. Identificação da autoridade que a classificou. Está(ão) INCORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.