Question

Com base nas disposições da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, acerca do licenciamento ambiental, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) o órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento.

Answer

A) a regulamentação do licenciamento ambiental compete ao IBAMA, que expede normas e critérios para o referido licenciamento.

Answer

B) é competência do município executar o licenciamento ambiental, por exemplo, de uma obra do porte da transposição do rio Paranaíba.

Answer

C) a licença de instalação é o ato que autoriza o início da atividade e o funcionamento dos equipamentos de controle de poluição, nos termos das licenças anteriores.

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