Question

Execução: Fundatec

767_PRJ_NS_DM

16/6/202315:57:26

Agentes públicos são considerados a longa manus estatal, pois o Estado, que não é pessoa física, imputa sua ação ao órgão, constituído, no fundo, por agentes, estes sim dotados de voluntariedade. Sobre o tema agentes públicos, que compreende agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Cargo em comissão é de livre provimento e exoneração, admitindo pessoas de fora da repartição que não adquirem estabilidade para as atribuições de chefia, direção e assessoramento.

Answer

A) Enquanto o servidor estável é o que foi aprovado em concurso público, pode haver função de confiança preenchida por pessoas sem vínculo com a repartição pública.

Answer

C) Os empregados públicos são celetistas e, por não adquirirem estabilidade, não precisam ingressar na Administração por concurso público, diferentemente dos servidores estatutários.

Answer

D) O retorno do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, são declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se readaptação.

Answer

E) Diante da reintegração de funcionário por decisão judicial, em caso de inexistir a vaga, não se admite que haja direitos e vantagens decorrentes da titularidade do cargo, pois seria um privilégio incompatível com a economicidade que deve reger a gestão pública.

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