Question

Marque a alternativa CORRETA, quanto aos instrumentos internacionais adotados pela OIT:

Accepted Answer

C) as Declarações não estão previstas na Constituição da OIT, mas são adotadas tanto pela Conferência Internacional do Trabalho quanto pelo Conselho de Administração, ainda que em poucas ocasiões, com a finalidade de expressar ou reiterar os princípios fundamentais da Organização;

Answer

A) As Convenções da OIT são tratados internacionais que, uma vez adotados pelo Conselho de Administração, são abertos à ratificação pelos Estados Membros, que, uma vez as ratificando, são obrigados a cumpri-las;

Answer

B) as Recomendações da OIT, redigidas e adotadas segundo regras idênticas àquelas aplicadas no caso das convenções, embora sejam instrumentos jurídicos vinculantes, não são abertas à ratificação;

Answer

D) Resoluções são instrumentos vinculantes, adotados pela Conferência para balizar a interpretação do conteúdo de determinadas Convenções da OIT; 24

Answer

E) Códigos de Práticas são instrumentos técnicos redigidos durante reuniões de peritos, geralmente sobre aspectos específicos de higiene e segurança no trabalho.

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