No que diz respeito à outorga de direit… (Fundep 2012)

Questões de Geografia e Geoprocessamento · Fundep

Geografia e GeoprocessamentoPolítica Nacional de Recursos Hídricos e crise hídricaFundep 2012

MPE MG

No que diz respeito à outorga de direito de uso dos recursos hídricos, assinale a afirmativa INCORRETA.

AAssegura legalmente os direitos do usuário da água e ao mesmo tempo permite ao Estado controlar e proteger os recursos hídricos.BConcede ao usuário a exclusividade de uso da água e o licenciamento ambiental de suas atividades, para as águas de domínio do Estado.CÉ um instrumento pelo qual o órgão gestor dos recursos hídricos concede aos usuários o direito de fazer uso da água.DO Poder Público passa a conhecer a quantidade de água já comprometida pelo uso, gerindo com maior critério as quantidades demandadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.