Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Cebraspe 2025

TCE RS

Questão de Direito Administrativo

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, julgue o seguinte item. A redistribuição, que consiste no deslocamento de servidor com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal para outro do mesmo Poder, exige a identidade de planos de cargos e vencimentos e destina-se exclusivamente ao ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.