Educação e PedagogiaOutros temasFEPESE 2025
– Prefeitura Municipal de Chapecó
Questão de Educação e Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo, com base no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. 1. A prioridade na formulação de políticas públicas voltadas à infância e à juventude está condicionada à disponibilidade orçamentária e à demanda populacional local, podendo ser flexibilizada por decisão administrativa. 2. A garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos, a precedência no atendimento em serviços públicos e a destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas à proteção infantojuvenil. 3. O dever de assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente recai sobre o poder público, cabendo à sociedade civil atuar de forma complementar e voluntária. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

