Question

Suponha que o Chefe do Poder Executivo de Estado da Federação, visando modernizar e conferir eficiência à administração estadual, publique decreto reestruturando órgãos públicos, criando e extinguindo departamentos, criando e extinguindo cargos públicos. É correto afirmar, com base na Constituição Federal que, nesse caso,

Accepted Answer

E) a Constituição não oferece guarida à possibilidade de o governador criar cargos e reestruturar órgãos públicos, criandoos e extinguindoos, por meio de simples decreto.

Answer

A) o princípio da separação de poderes assegura ao Chefe do Poder Executivo dispor, mediante decreto, sobre a organização da Administração, criando ou extinguindo órgãos.

Answer

B) em razão do princípio da eficiência, admitese a criação de cargos e órgãos por iniciativa do Chefe do Poder Executivo, mediante decreto autônomo, mas a sua criação deve ser feita por decreto regulamentador.

Answer

C) a Constituição admite a extinção de órgãos e cargos mediante decreto do Chefe do Poder Executivo, mas não a criação de órgãos e cargos.

Answer

D) a Constituição admite a criação e extinção de órgãos mediante decreto do Chefe do Poder Executivo, mas não a criação e extinção de cargos.

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