Questões de Direito Civil · Dédalus Concursos

Direito CivilOutros temasDédalus Concursos 2018

Conselho Regional do Representantes Comerciais no Estado da Bahia

Questão de Direito Civil

Complete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei nº 12.246/10: Art. 10: § 9º: O representante comercial pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, pagará anuidade em valor correspondente a da anuidade devida pelos demais profissionais autônomos registrados no mesmo Conselho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.